A estrutura brasileira para coleta e reciclagem de equipamentos eletr\u00f4nicos pode ganhar um novo marco legal. A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.094\/2024, que cria o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletr\u00f4nicos e estabelece mecanismos para ampliar a log\u00edstica reversa no pa\u00eds.<\/p>\n
A proposta abrange celulares, computadores, televisores e outros eletrodom\u00e9sticos de pequeno e m\u00e9dio porte. O objetivo \u00e9 ampliar a gest\u00e3o sustent\u00e1vel desses equipamentos depois do uso e fortalecer sua reinser\u00e7\u00e3o na economia por meio da recupera\u00e7\u00e3o e reciclagem.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao projeto originalmente proposto pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Entre as mudan\u00e7as realizadas durante a tramita\u00e7\u00e3o est\u00e3o ajustes voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas e \u00e0 compatibiliza\u00e7\u00e3o das novas obriga\u00e7\u00f5es com regras de log\u00edstica reversa j\u00e1 existentes.<\/p>\n
Um dos pontos mais relevantes para a cadeia de eletr\u00f4nicos \u00e9 a previs\u00e3o de metas nacionais progressivas para expans\u00e3o da log\u00edstica reversa<\/strong>, acompanhadas de presta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de contas. O programa tamb\u00e9m determina a instala\u00e7\u00e3o de pontos de coleta acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, atacando uma das principais barreiras para aumentar o retorno de equipamentos ao sistema formal.<\/p>\n A medida pode ter reflexos diretos sobre recicladores, operadores de log\u00edstica reversa e empresas especializadas em gest\u00e3o de ativos tecnol\u00f3gicos. Quanto maior a capilaridade da coleta, maior tende a ser o volume de celulares, computadores e outros equipamentos direcionados a cadeias estruturadas de processamento, em vez de permanecerem armazenados nas resid\u00eancias ou seguirem para canais informais de descarte.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m inclui os marketplaces nessa estrutura. Plataformas digitais que atuam como intermedi\u00e1rias no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico dever\u00e3o divulgar e facilitar o acesso dos consumidores aos sistemas de log\u00edstica reversa. O substitutivo, entretanto, estabelece que essas empresas n\u00e3o poder\u00e3o ser obrigadas a receber ou armazenar fisicamente res\u00edduos eletr\u00f4nicos em seus centros de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante diante da crescente participa\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico na venda de dispositivos. O texto procura atribuir \u00e0s plataformas um papel de informa\u00e7\u00e3o e conex\u00e3o do consumidor com a log\u00edstica reversa sem transferir automaticamente para os operadores digitais a responsabilidade f\u00edsica pelo armazenamento dos equipamentos descartados.<\/p>\n Outro dispositivo pode tornar a circularidade mais atraente financeiramente para as empresas. Investimentos comprovadamente realizados em log\u00edstica reversa e destina\u00e7\u00e3o adequada poder\u00e3o ser considerados despesas operacionais dedut\u00edveis<\/strong>, observadas as regras da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n O projeto n\u00e3o substitui a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. O texto aprovado estabelece uma rela\u00e7\u00e3o complementar com as normas existentes e procura evitar a duplicidade de obriga\u00e7\u00f5es para empresas que j\u00e1 atendam \u00e0s exig\u00eancias por meio de sistemas de log\u00edstica reversa ou acordos setoriais.<\/p>\n Esse ponto ser\u00e1 particularmente importante para fabricantes, importadores, distribuidores e varejistas. A cria\u00e7\u00e3o de novas metas nacionais pode aumentar a previsibilidade regulat\u00f3ria, mas sua efetividade depender\u00e1 da coordena\u00e7\u00e3o com a infraestrutura j\u00e1 constru\u00edda pelo setor e da defini\u00e7\u00e3o clara das responsabilidades de cada agente da cadeia.<\/p>\n Para o mercado de economia circular, a amplia\u00e7\u00e3o dos volumes coletados tamb\u00e9m abre uma discuss\u00e3o que vai al\u00e9m da reciclagem. Parte dos equipamentos recebidos por sistemas de log\u00edstica reversa ainda pode conservar valor funcional ou componentes reutiliz\u00e1veis. A exist\u00eancia de processos adequados de triagem permite identificar quando um ativo deve seguir para reuso, reparo ou recondicionamento e quando efetivamente chegou ao est\u00e1gio de recupera\u00e7\u00e3o de materiais.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, contudo, n\u00e3o significa que o programa j\u00e1 esteja em vigor<\/strong>. O PL 4.094\/2024 ainda dever\u00e1 passar pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo. Para se transformar em lei, tamb\u00e9m precisar\u00e1 concluir sua tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e ser aprovado pelo Senado.<\/p>\n O avan\u00e7o da proposta coloca a gest\u00e3o de eletr\u00f4nicos novamente no centro da agenda regulat\u00f3ria brasileira. Se o programa mantiver seus principais dispositivos durante a tramita\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3ximo ciclo da log\u00edstica reversa no pa\u00eds poder\u00e1 ser marcado por metas mais claras, maior capilaridade de coleta e incentivos econ\u00f4micos para transformar equipamentos descartados em ativos e mat\u00e9rias-primas que retornam \u00e0 cadeia produtiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A estrutura brasileira para coleta e reciclagem de equipamentos eletr\u00f4nicos pode ganhar um novo marco legal. 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