A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal analisa uma proposta que pode alterar as obriga\u00e7\u00f5es de fabricantes e importadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 durabilidade dos produtos comercializados no Brasil.<\/p>\n
O Projeto de Lei 805\/2024, apresentado pelo senador Ciro Nogueira, pretende combater a obsolesc\u00eancia programada e estabelece obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 oferta de pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o e manuais de conserto por per\u00edodos que podem chegar a 20 anos.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea san\u00e7\u00f5es para o descumprimento das exig\u00eancias.<\/p>\n
O assunto voltou \u00e0 pauta em 16 de outubro, quando a Ag\u00eancia Senado divulgou informa\u00e7\u00f5es sobre a an\u00e1lise do projeto pela comiss\u00e3o.<\/p>\n
A iniciativa ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o existe uma nova obriga\u00e7\u00e3o legal de manter pe\u00e7as dispon\u00edveis por 20 anos. O prazo e as demais disposi\u00e7\u00f5es dependem do texto que eventualmente venha a ser aprovado.<\/p>\n
Um dos principais obst\u00e1culos ao reparo de equipamentos eletr\u00f4nicos n\u00e3o \u00e9 necessariamente a impossibilidade t\u00e9cnica de corrigir uma falha.<\/p>\n
Em muitos casos, o problema est\u00e1 na disponibilidade e no pre\u00e7o dos componentes necess\u00e1rios.<\/p>\n
Um notebook pode continuar adequado \u00e0s necessidades do usu\u00e1rio, mas precisar de uma bateria ou placa espec\u00edfica. Um smartphone pode apresentar defeito em um componente substitu\u00edvel, mas a falta de pe\u00e7as pode tornar o reparo economicamente invi\u00e1vel.<\/p>\n
A decis\u00e3o de substituir o equipamento inteiro passa, ent\u00e3o, a depender de fatores que n\u00e3o est\u00e3o diretamente ligados \u00e0 sua capacidade funcional.<\/p>\n
Para fabricantes, a manuten\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o envolve planejamento de estoque, contratos com fornecedores, previs\u00e3o de demanda e administra\u00e7\u00e3o de componentes que podem deixar de ser produzidos.<\/p>\n
Quanto maior o per\u00edodo obrigat\u00f3rio, mais complexa se torna essa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A exig\u00eancia de manuais tamb\u00e9m possui relev\u00e2ncia comercial.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre desmontagem, diagn\u00f3stico e substitui\u00e7\u00e3o de componentes podem facilitar o trabalho de assist\u00eancias independentes, desde que sejam suficientemente completas e acess\u00edveis.<\/p>\n
O efeito potencial da proposta, portanto, vai al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o entre fabricante e consumidor.<\/p>\n
Ela pode alterar as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento de uma cadeia formada por oficinas, distribuidores de pe\u00e7as, refurbishers, empresas de manuten\u00e7\u00e3o e operadores do mercado secund\u00e1rio.<\/p>\n
A disponibilidade de componentes \u00e9 particularmente importante para o mercado de dispositivos usados.<\/p>\n
Empresas que recondicionam notebooks e smartphones precisam avaliar se o custo de aquisi\u00e7\u00e3o e reparo permitir\u00e1 revender o equipamento com margem e garantia.<\/p>\n
A falta de uma pe\u00e7a pode transformar um ativo recuper\u00e1vel em sucata.<\/p>\n
Se houver maior previsibilidade de fornecimento, determinados modelos poder\u00e3o permanecer economicamente repar\u00e1veis por mais tempo.<\/p>\n
Isso n\u00e3o significa que todos os equipamentos antigos continuar\u00e3o competitivos.<\/p>\n
A vida \u00fatil tamb\u00e9m depende de suporte de software, seguran\u00e7a, desempenho e compatibilidade com aplica\u00e7\u00f5es atuais.<\/p>\n
Um computador pode possuir pe\u00e7as dispon\u00edveis e, mesmo assim, n\u00e3o atender aos requisitos t\u00e9cnicos de determinado ambiente corporativo.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, durabilidade f\u00edsica e utilidade tecnol\u00f3gica precisam ser avaliadas separadamente.<\/p>\n
Empresas que administram grandes frotas de TI costumam estabelecer pol\u00edticas de renova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica.<\/p>\n
Essas pol\u00edticas consideram custos de manuten\u00e7\u00e3o, suporte, produtividade e valor residual.<\/p>\n
Uma eventual amplia\u00e7\u00e3o da disponibilidade de pe\u00e7as pode favorecer estrat\u00e9gias de extens\u00e3o de vida, especialmente para equipamentos utilizados em fun\u00e7\u00f5es administrativas ou aplica\u00e7\u00f5es menos exigentes.<\/p>\n
Mas o impacto depender\u00e1 do alcance efetivo da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio esclarecer quais categorias de produtos estar\u00e3o inclu\u00eddas, como ser\u00e3o tratados equipamentos importados, quais componentes precisar\u00e3o permanecer dispon\u00edveis e se haver\u00e1 distin\u00e7\u00f5es entre produtos de consumo e equipamentos profissionais.<\/p>\n
Essas defini\u00e7\u00f5es ser\u00e3o determinantes para fabricantes, distribuidores e prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n
O relator da proposta, senador Dr. Hiran, relacionou a obsolesc\u00eancia programada ao aumento da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e ao consumo de mat\u00e9rias-primas finitas.<\/p>\n
O argumento conecta a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor \u00e0 gest\u00e3o de res\u00edduos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
Entretanto, os resultados depender\u00e3o de como a obriga\u00e7\u00e3o for estruturada.<\/p>\n
Disponibilizar pe\u00e7as por mais tempo pode facilitar reparos, mas n\u00e3o garante que os pre\u00e7os sejam acess\u00edveis ou que exista m\u00e3o de obra qualificada para execut\u00e1-los.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio avaliar a compatibilidade entre eventuais exig\u00eancias brasileiras e cadeias internacionais de fornecimento.<\/p>\n
Para o setor de tecnologia circular, a tramita\u00e7\u00e3o merece acompanhamento porque poder\u00e1 influenciar decis\u00f5es de projeto, manuten\u00e7\u00e3o, recondicionamento e comercializa\u00e7\u00e3o de dispositivos usados.<\/p>\n
A principal quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas quanto tempo uma pe\u00e7a dever\u00e1 permanecer no cat\u00e1logo. \u00c9 se o conjunto de regras permitir\u00e1 que equipamentos ainda funcionais continuem economicamente utiliz\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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