O governo federal pretende negociar com o Congresso Nacional a retomada do programa de incentivo fiscal para data centers no Brasil. A sinalização foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a medida provisória que criava o regime especial perder a validade.

A MP do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) deixou de vigorar depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optou por não pautar a votação dentro do prazo constitucional.

Segundo Haddad, a equipe econômica vai dialogar com os presidentes da Câmara e do Senado para avaliar se há ambiente político para reapresentar a proposta. O ministro destacou que o projeto pode atrair investimentos bilionários ao país.

Soberania digital como argumento central

O titular da Fazenda classificou o incentivo como estratégico para a chamada “soberania digital”. A intenção do governo é estimular a instalação de centros de processamento de dados no Brasil, reduzindo a dependência de infraestrutura localizada no exterior.

Data centers são estruturas responsáveis por armazenar e processar grandes volumes de informações, incluindo serviços de computação em nuvem e aplicações de inteligência artificial. Por operarem continuamente e exigirem sistemas robustos de refrigeração, também apresentam elevado consumo energético.

Para o governo, ampliar a capacidade nacional de processamento é fundamental para garantir que dados sensíveis de cidadãos e empresas permaneçam sob jurisdição brasileira.

O que previa o programa Redata

Editada em setembro, a medida provisória instituía benefícios fiscais condicionados a contrapartidas. Entre as exigências estavam:

• Destinar ao menos 10% do processamento ao mercado interno;

• Investir 2% do valor de bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital;

• Publicar relatórios de sustentabilidade, incluindo o Índice de Eficiência Hídrica (WUE);

• Utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.

O texto chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, mas não foi votado no Senado antes do fim do prazo legal, resultando na caducidade da MP.

Alternativas em estudo

De acordo com Haddad, a equipe econômica analisa caminhos para restabelecer o programa sem descumprir as regras fiscais que limitam a criação de novos benefícios tributários.

A retomada do regime especial dependerá agora de negociação política e eventual reapresentação do projeto em formato compatível com a legislação vigente.