Os Estados Unidos estão ampliando a legislação de responsabilidade estendida do produtor (EPR) para baterias, mas uma categoria permanece insuficientemente coberta: equipamentos que contêm baterias integradas, especialmente aquelas que não podem ser removidas facilmente pelo consumidor.
Segundo o Product Stewardship Institute (PSI), onze estados norte-americanos aprovaram leis de EPR para baterias desde 2022. Quatro delas foram sancionadas no primeiro semestre de 2026. A maior parte, entretanto, ainda estabelece exceções para produtos que incorporam baterias, como brinquedos, escovas elétricas e determinados dispositivos eletrônicos.
O problema não se limita à recuperação de materiais. Esses equipamentos representam riscos operacionais quando entram em fluxos convencionais de resíduos.
Baterias de íons de lítio podem sofrer danos durante compactação, trituração ou transporte. Perfurações e deformações podem provocar fuga térmica, com risco de incêndio.
Incêndios aumentam os custos da reciclagem
Representantes do PSI citaram mais de 5 mil incêndios anuais em instalações de resíduos e reciclagem nos Estados Unidos, com grande parte dos incidentes atribuída a baterias de lítio.
Os números não representam um cadastro nacional completo. A ausência de uma base centralizada dificulta medir a frequência real dos acidentes.
A dimensão financeira, porém, já preocupa operadores e seguradoras.
Segundo dados apresentados pelo instituto, perdas catastróficas podem atingir, em média, US$ 22 milhões. Um relatório da National Waste & Recycling Association e da Resource Recycling Systems identificou aumento de 41% na frequência de perdas catastróficas durante cinco anos.
Esses custos podem afetar prêmios de seguros, franquias, disponibilidade de cobertura e investimentos em sistemas de prevenção.
Para recicladores, o problema é especialmente difícil porque as baterias nem sempre são identificadas antes de entrar na linha.
Um equipamento pequeno pode passar despercebido em grandes volumes de resíduos. Quando triturado ou compactado, a reação pode ocorrer antes que a equipe consiga interromper a operação.
O que muda nas novas legislações
A discussão apresentada pelo PSI envolve diferentes modelos estaduais de EPR.
Oregon, Maine e Wisconsin aprovaram novas leis em abril de 2026. Kentucky também sancionou legislação, mas adotou um modelo voluntário para participação dos produtores.
Entre as propostas regulatórias estão metas de eficiência de reciclagem, financiamento da coleta pelos fabricantes e importadores e critérios de acesso aos pontos de recebimento.
Um dos modelos discutidos prevê pelo menos um ponto permanente de coleta a uma distância de até 15 milhas de 95% dos moradores de cada estado.
Maine está entre os estados que decidiram avançar sobre o problema das baterias integradas, com inclusão prevista a partir de 2030.
A diferença entre baterias removíveis e embutidas, entretanto, cria dificuldades de fiscalização.
Um fabricante pode vender uma bateria separadamente, sujeita a determinada obrigação, enquanto outro comercializa um equipamento com bateria integrada e recebe tratamento regulatório diferente.
Do ponto de vista do reciclador, os dois produtos podem apresentar riscos semelhantes.
O impacto para reparo e desmontagem
A integração crescente de baterias aos produtos também afeta o mercado de reparo.
Em equipamentos com baterias removíveis, a substituição tende a ser mais simples. Nos dispositivos selados, a operação pode exigir ferramentas específicas, aquecimento de adesivos, desmontagem de componentes e procedimentos adicionais de segurança.
Essas características influenciam tanto a viabilidade econômica do reparo quanto a recuperação de materiais.
Quando a bateria não pode ser retirada sem danificar o equipamento, o processo de desmontagem se torna mais trabalhoso. Em operações de grande escala, o tempo adicional pode alterar a rentabilidade.
O problema aparece em categorias que vão além dos smartphones. Brinquedos conectados, dispositivos vestíveis, equipamentos domésticos e produtos eletrônicos de baixo custo podem incorporar pequenas baterias de lítio.
A combinação de baixo valor residual e desmontagem trabalhosa pode fazer com que determinados produtos sejam economicamente difíceis de recuperar.
América Latina precisa observar a definição de responsabilidade
Brasil, Chile e outros países latino-americanos já possuem mecanismos de logística reversa ou responsabilidade do produtor aplicáveis a determinadas categorias de equipamentos.
A experiência norte-americana levanta uma questão para esses sistemas: quem deve financiar a destinação de um equipamento que contém uma bateria integrada?
A resposta pode envolver o fabricante do produto, o fabricante da bateria, o importador ou organizações responsáveis pela logística reversa.
Definições imprecisas podem criar lacunas de financiamento e dificuldades para os operadores.
Para empresas de reciclagem, a consequência prática é a necessidade de triagem adequada, procedimentos de armazenamento e identificação de equipamentos com baterias.
Para fabricantes e importadores, a discussão pode aumentar a pressão por projetos que permitam remoção segura, identificação de componentes e documentação sobre composição.
O desafio regulatório é evitar que o custo de tratamento de produtos com baterias embutidas recaia exclusivamente sobre municípios e recicladores.

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