Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte voltou a expor fragilidades no mercado de celulares usados e recondicionados no Brasil. Uma consumidora de Natal será indenizada em R$ 5 mil após comprar um aparelho vendido como novo e encontrar no dispositivo fotografias, documentos e contas de terceiros já armazenados no sistema.

Segundo o processo, o smartphone foi adquirido em uma loja de shopping por R$ 3.499 durante o período do Dia das Mães de 2025. Ao ligar o aparelho pela primeira vez, a cliente identificou sinais claros de uso anterior, incluindo arquivos pessoais e registros de outro usuário.

A consumidora procurou a loja pedindo substituição imediata do produto, mas, de acordo com a decisão judicial, recebeu apenas propostas de formatação do aparelho ou troca mediante pagamento adicional. A Justiça entendeu que não havia qualquer indicação de que o celular fosse usado, recondicionado ou de mostruário, determinando a troca do dispositivo e o pagamento por danos morais.

O caso ocorre em um momento de crescimento acelerado do mercado secundário de eletrônicos no Brasil e na América Latina, impulsionado pela alta nos preços de smartphones novos e pela expansão do setor de recondicionados.

Ao mesmo tempo, episódios como esse evidenciam um dos principais desafios da indústria: confiança.

No segmento de refurbishing e remarketing, processos de sanitização de dados são considerados etapa crítica antes da revenda de qualquer equipamento. Falhas nesse procedimento não apenas comprometem a experiência do consumidor, mas podem gerar implicações legais relacionadas à privacidade e proteção de dados.

A exposição involuntária de arquivos pessoais também amplia discussões sobre conformidade com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no mercado de eletrônicos usados e recondicionados.

Especialistas do setor apontam que a profissionalização do mercado depende justamente da padronização de etapas como apagamento seguro de dados, rastreabilidade de origem, certificação técnica e transparência na classificação dos aparelhos.

O avanço do mercado informal e a ausência de protocolos homogêneos ainda criam assimetrias importantes entre operadores especializados e revendedores sem estrutura adequada de recondicionamento.

O tema ganha ainda mais relevância em meio à expansão global da economia circular e ao crescimento do consumo de dispositivos seminovos. Relatórios internacionais indicam que o mercado de smartphones recondicionados segue em aceleração, especialmente em regiões sensíveis a preço, como a América Latina.

Nesse cenário, empresas de ITAD, varejistas e marketplaces vêm ampliando investimentos em processos de limpeza segura de dados e certificação técnica como forma de reduzir risco reputacional e aumentar confiança do consumidor.

O caso do Rio Grande do Norte mostra como falhas aparentemente operacionais podem se transformar rapidamente em passivos jurídicos e de imagem em um mercado que ainda busca consolidação e padronização.